ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
14-6-2006.
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil
e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Comassetto, Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart,
Dr. Raul, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes,
Maristela Maffei, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Valdir Caetano.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gerson Almeida, Ibsen Pinheiro, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Paulo Odone,
Professor Garcia, Raul Carrion, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 144/06 (Processo nº 3397/06); pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de
Resolução nº 080/06 (Processo nº 3448/06); pela Vereadora Mônica Leal, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 136/06 (Processo nº 3214/06); pelo Vereador
Professor Garcia, os Pedidos de Providência nos 1338, 1339, 1340,
1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352, 1353,
1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359 e 1360/06 (Processos nos 3274,
3275, 3276, 3277, 3282, 3283, 3284, 3285, 3286, 3287, 3288, 3289, 3290, 3291,
3292, 3293, 3294, 3295, 3296, 3297, 3298, 3299 e 3300/06, respectivamente) e o
Projeto de Lei do Legislativo nº 134/06 (Processo nº 3194/06); pelo Vereador
Raul Carrion, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/06 (Processo
nº 3168/06) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 111/06 (Processo nº 2921/06);
pelo Vereador Sebastião Melo, o Projeto de Resolução nº 074/06 (Processo nº
2917/06). Também, foi apregoado o Ofício nº 455/06, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 039/05 (Processo nº 0878/05). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios
nos 447, 448, 449 e 450/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre; 10168734 e 10168735/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. Na ocasião, em face da inexistência de quórum deliberativo, deixaram de
ser votadas as Atas da Trigésima Nona, Quadragésima, Quadragésima Primeira e
Quadragésima Segunda Sessões Ordinárias. A seguir, o Senhor Presidente
registrou o transcurso do aniversário, hoje, do Vereador Cassiá Carpes,
procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a
Sua Excelência. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 128/06, discutido pelo Vereador João Antonio
Dib, os Projetos de Resolução nos 077 e 078/06; em 2ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 329/05 e 115/06, este discutido
pelo Vereador Carlos Comassetto, o Projeto de Lei do Executivo nº 018/06,
discutido pelo Vereador João Antonio Dib; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 105, 107, 112 e 110/06, este discutido pelos
Vereadores Carlos Comassetto e Adeli Sell. Em continuidade, o Vereador Carlos
Comassetto formulou Requerimento verbal, solicitando sejam informados, nas
Agendas das Sessões Ordinárias, os recursos repassados na área da saúde pelo
Governo Estadual à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, tendo o Senhor
Presidente determinado à Diretoria Legislativa que tomasse as providências
necessárias para atendimento do requerido. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Adeli Sell rechaçou a forma como o Senhor Geraldo Alckmin, candidato à
Presidência da República, vem conduzindo sua campanha e cobrou da Justiça
Eleitoral mais rigor na fiscalização desses atos. Ainda, comentou o resultado
de pesquisa sobre o Governo Federal, alegando que o conceito favorável recebido
é reflexo de uma boa gestão. Finalizando, criticou o fechamento da Unidade
Básica de Saúde Mato Grosso, na zona Sul da Cidade. O Vereador Raul Carrion,
referindo-se a manifestação de trabalhadores gaúchos desempregados, que está
ocorrendo em Porto Alegre, reprovou a gerência da área econômica pelo Governo
Estadual, elogiou a edição do Decreto Federal nº 5.804/06, que altera alíquotas
de tributos sobre produtos utilizados na construção civil, e destacou o
crescimento dos investimentos federais em habitações populares. Também,
analisou as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial deste
ano. O Vereador Claudio Sebenelo protestou contra o modo como o Senhor Luiz Inácio
Lula da Silva, Presidente da República, vem conduzindo o Governo Federal,
sustentando que programas assistenciais estão sendo utilizados de forma a obter
vantagens na eleição presidencial do corrente ano. Ainda, discorreu acerca das
acusações de envolvimento de integrantes do Partido dos Trabalhadores e do
Governo Federal em casos de corrupção e desvio de verbas públicas. O Vereador
João Antonio Dib repudiou a forma como os Poderes Executivo e Legislativo
Federais têm interagido, discutindo as causas e os efeitos do fato de o
Congresso Nacional não ter aprovado a Lei de Orçamento da União para este ano
com mais celeridade. Em relação ao assunto, consternou-se com a absolvição,
pela Câmara dos Deputados, de políticos que confessaram seu envolvimento em
atividades ilegais, como corrupção e desvio de recursos públicos. O Vereador
José Ismael Heinen convidou todos a comparecerem ao Ato Público em protesto
contra o Projeto de Lei do Executivo Federal que prevê mudanças no
funcionamento das cooperativas, a ser realizado no dia dezenove de junho do
corrente, no Plenário Ana Terra nesta Casa. Além disso, questionou a atuação do
Ministério da Justiça em resposta à depredação do Congresso Nacional por
integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra, exigindo a punição dos
mentores desse ataque. O Vereador Nereu
D'Avila avaliou a repercussão
que teve junto à imprensa a votação, por esta Câmara, do Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 007/05 e do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
021/05. Ainda, pronunciando-se
sobre a proibição do fumo em órgãos públicos, procedeu à leitura de trechos de notas a respeito do assunto,
publicadas pelo colunista Paulo Sant’Ana nas edições do jornal Zero Hora dos
dias doze e treze de junho do corrente. Na ocasião, o Vereador João Carlos
Nedel formulou Requerimento verbal, indeferido pelo Senhor Presidente, solicitando
Tempo Especial para pronunciamento durante a presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Sebastião Melo abordou normas federais que regulam o horário de permanência de profissional
farmacêutico nas farmácias brasileiras, frisando as dificuldades que essa legislação acarreta aos pequenos e
microempresários que atuam nesse setor. Da mesma forma, propôs a organização de debates sobre o tema por
esta Casa, para que se busquem alternativas que auxiliem os proprietários de
farmácias e não sejam prejudicados os cidadãos. A Vereadora Maristela Maffei, mencionando políticas públicas desenvolvidas pelo
Governo Federal no atendimento a grupos carentes da população, defendeu a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e criticou a candidatura
do Senhor Geraldo Alckmin às eleições presidenciais de outubro deste ano. Também,
informou depredações ocorridas na Praça
Roseli Antunes, no Bairro Lomba do Pinheiro, considerando insatisfatório o trabalho do Senhor José
Fogaça à frente do Governo Municipal. Na oportunidade, por solicitação
do Vereador Raul Carrion, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma ao Senhor José Leite Lopes, ex-cientista brasileiro, falecido no dia
doze de junho do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães lembrou que, até o dia trinta deste
mês, deverão ser definidas candidaturas e alianças partidárias para as eleições
de outubro do corrente. Nesse sentido,
afirmou que no próximo pleito presidencial a população poderá optar
entre diferentes projetos de desenvolvimento do País, analisando a conjuntura política e social brasileira,
principalmente no que tange a aspectos relativos à corrupção em órgãos públicos
e ao poder que possui o crime organizado. Após, foi apregoado o Memorando nº
166/06, firmado pelo Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que a Vereadora Manuela
d'Ávila se encontra representando externamente este Legislativo no Seminário
“Paz, Multilateralismo e Direitos da Juventude”, do dia doze ao dia quinze de
junho do corrente, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora
Clênia Maranhão contestou declarações efetuadas ontem por lideranças do
Sindicato dos Agentes de Trânsito de Porto Alegre, em reunião da Comissão de
Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Sobre o tema,
declarou que o Governo Municipal tem priorizado a educação dos motoristas, e
não somente a aplicação de multas, e comentou sobre transferências de pessoal
ocorridas na Empresa Pública de Transporte e Circulação. A
seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e a Vereadora
Clênia Maranhão formulou Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos
trabalhos da presente Sessão. Os trabalhos estiveram suspensos das quinze horas e cinqüenta e seis
minutos às dezesseis horas e três minutos e das dezesseis horas e quatro
minutos às dezesseis horas e oito minutos, nos termos regimentais. Após, o Senhor Presidente
prestou informações acerca da ordem de apreciação da matéria constante da Ordem
do Dia. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 098/06. Em Discussão Geral e
Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os Projetos de Lei do
Executivo nos 027/05 e 008/06, com ressalva das Emendas a eles apostas.
Foi aprovada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 027/05.
Foi aprovada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 008/06.
Em Discussão Geral e Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os
Projetos de Resolução nos 058 e 065/06. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 016/99, com ressalva da
Emenda a ele aposta, por vinte e dois votos SIM, em votação nominal solicitada
pelo Vereador Luiz Braz, tendo votado os Vereadores Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini,
Clênia Maranhão, Dr. Raul, Gerson Almeida, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib,
João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Mario Fraga,
Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Paulo Odone,
Professor Garcia e Raul Carrion. Na oportunidade, o Vereador Ervino Besson
registrou sua intenção de votar favoravelmente ao Projeto de Lei do Executivo
nº 016/99. Também, em face de Questão de Ordem
formulada pelo Vereador Ibsen Pinheiro, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, foi aprovada a Emenda nº 01,
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/99. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 018/06, por vinte e sete votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Gerson Almeida, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib,
João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Mario Fraga,
Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Paulo Odone,
Professor Garcia e Raul Carrion. Durante a apreciação do Projeto
de Lei do Legislativo nº 018/06, o Vereador Luiz Braz afastou-se da presidência dos trabalhos, nos
termos do artigo 22 do Regimento. Os trabalhos estiveram suspensos das dezesseis
horas e vinte e um minutos às dezesseis horas e vinte e três minutos e das dezesseis
horas e vinte quatro minutos às dezesseis horas e vinte e seis minutos, nos
termos regimentais. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projetos de
Lei do Legislativo nº 260/05, por vinte e três votos SIM, em votação nominal
solicitada pelo Vereador João Antonio Dib, tendo votado os Vereadores Adeli
Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes,
Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Elói Guimarães, Gerson Almeida,
Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Margarete
Moraes, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza
Canabarro, Paulo Odone, Professor Garcia e Raul Carrion. Em Votação, foi aprovado o
Projeto de Resolução nº 093/05, por vinte e dois votos SIM, em votação nominal
solicitada pelo Vereador Luiz Braz, tendo votado os Vereadores Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini,
Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Gerson Almeida, Ibsen
Pinheiro, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes,
Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro,
Paulo Odone, Professor Garcia e Raul Carrion. Após, o Senhor Presidente prestou
informações acerca da ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia e do processo de votação do
Projeto de Resolução nº 075/06, tendo se manifestado a respeito o Vereador
Nereu D'Avila. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 075/06, tendo apresentado
Declaração de Voto o Vereador Adeli Sell. Em Discussão Geral e Votação, esteve
o Projeto de Lei do Legislativo nº 291/05, o qual teve sua discussão adiada por
uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador José Ismael
Heinen. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador João
Antonio Dib, o Senhor Presidente prestou informações acerca da votação do
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/05 e, em face de Questões de Ordem e
manifestações formuladas pelos Vereadores Professor Garcia e Ibsen Pinheiro, o
Senhor Presidente prestou informações quanto à tramitação e aos pareceres
apostos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 291/05. Às dezesseis horas e
quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização
de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezoito horas
e onze minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foram aprovados os
seguintes Requerimentos: de autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando
o adiamento por uma Sessão da votação do Recurso apresentado pelo Vereador
Sebastião Melo (Processo nº 2921/05) à decisão proferida pela Mesa Diretora, de
colher o voto de Vereadores após encerrada a votação do Projeto de Lei do Executivo
n°º 005/05; de autoria da Vereadora Mônica Leal, solicitando o adiamento por
uma Sessão da votação em 1º Turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/05. Após,
por solicitação da Vereadora Sofia Cavedon, foi efetuada verificação de quórum,
constatando-se a existência do mesmo. Na
ocasião, em face de Questão de Ordem e manifestação formuladas pela Vereadora
Sofia Cavedon, o Senhor Presidente prestou informações acerca do quórum
necessário para discussão e votação de proposições durante a Ordem do Dia. Em
Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº
237/04, o qual, encerrado o período de discussão, teve sua votação suspensa, em
face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezoito horas e vinte minutos, constatada
a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Mario Fraga,
o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Luiz Braz,
Margarete Moraes e Elias Vidal e secretariados pelos Vereadores Elias Vidal e
Luiz Braz. Do que eu, Elias Vidal, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Anunciamos o aniversário do nosso muito querido Ver. Cassiá Carpes, a
quem peço uma salva de palmas. (Palmas.) Solicito que o Vereador se aproxime
para receber um cartão da Mesa, como registro desta data importante. (Palmas.)
(Procede-se à entrega
do cartão.)
Neste momento há a
necessidade de este Vereador retirar-se para receber representações que chegam
à Casa. Solicito ao Ver. Luiz Braz que assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Luiz Braz
assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. N. 3003/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 128/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina
Praça Jornal Correio Brigadiano e Praça Waldemar Pinheiro os logradouros
públicos cadastrados, respectivamente conhecidos como Praça “Um” – Q “E” –
Loteamento Vila Nova Restinga (4ª UV) e Praça “Um” – Q “F” – Loteamento Vila
Nova Restinga (4ª UV), localizados no Bairro Restinga.
PROC. N. 3026/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
N. 077/06, de autoria do Ver. Paulo Odone, que concede a Comenda Pedro Weingärtner
ao Artista Plástico Velcy Soutier da Rosa.
PROC. N. 3208/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
N. 078/06, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede o prêmio literário “Érico
Veríssimo” ao Poeta e Escritor Fabrício Carpinejar.
2ª SESSÃO
PROC. N. 7299/05 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 329/05, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que denomina Rua
Prof. Bolivar Fontoura um logradouro público não-cadastrado, localizado no
Bairro Vila Nova.
PROC. N. 2909/06 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N. 018/06, que altera a redação do artigo 2º, “caput”, da Lei
Municipal n. 7.765, de 16 de janeiro de 1996, revoga o parágrafo 1º e
acrescenta outro ao artigo. (altera parcelamento/alienação de próprios)
PROC. N. 2975/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 115/06, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que autoriza o
tráfego de táxis e lotações de Porto Alegre nos corredores de ônibus, nos
horários de maior fluxo de veículos.
3ª SESSÃO
PROC. N. 2657/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 105/06, de autoria da Verª Maristela Meneghetti, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Nilo da Silva
Bastos.
PROC. N. 2817/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 107/06, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua
Carlos Contursi o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 3031,
localizado no Bairro Vila Ipiranga.
PROC. N. 2875/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 110/06, de autoria da Verª Manuela d'Ávila, que institui o
Programa Municipal de Grafite - Embelezando a Cidade -, que consiste na
utilização de espaços urbanos para a prática da arte do grafite e estabelece
que a participação no Programa será formalizada por meio de convênio.
PROC. N. 2972/06 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 112/06, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que autoriza o
Executivo Municipal a instituir o Disque-Denúncia para atendimento de denúncias
contra quem adquirir, estocar, distribuir ou revender combustível impróprio
para o consumo.
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, há dez Projetos em 1ª, 2ª e 3ª Sessões de Pauta. Se o nosso
problema fosse fazer leis, nós estaríamos muito bem. Este é o País das leis.
São feitas em quantidade como história em quadrinhos para agradar. Só que,
depois de feitas, nós não nos preocupamos se elas são cumpridas ou não.
Nós aprovamos aqui
uma Lei de política salarial e não exigimos que ela fosse cumprida, e até
impediram este Vereador de levar à análise da Comissão de Justiça, por
Requerimento. Portanto, não adianta fazer leis. Mas, em todo o caso, nós temos
que discutir, aqui, aquilo que aqui está colocado.
Em primeiro lugar, eu
quero dar um elogio ao Ver. João Carlos Nedel, que é, sem dúvida nenhuma, o
Vereador que mais denomina logradouros. Esses dias ele fez um Projeto de Lei
com a denominação de oito logradouros simultaneamente, num único Projeto; isto
é economia de tempo, é economia de papel, e com as homenagens é exatamente
igual, porque, no momento da colocação das placas, são públicos diferentes, em
momentos diferentes. E hoje ele traz a denominação de dois logradouros: Praça
Jornal Correio Brigadiano e Praça Waldemar Pinheiro, ambas da Restinga.
O Executivo tem um
Projeto de Lei que pretende fazer uma alteração de legislação, já aprovado
nesta Casa em janeiro de 1996, que autorizou o Executivo, à época do Prefeito
Tarso Fernando Genro, a fazer a venda de imóveis espalhados pela Cidade -
propriedades da Prefeitura - e que não tinham interesse nem para permutas nem
para prédios de escolas ou qualquer coisa que eventualmente viesse a ocorrer.
Era conveniente que essas propriedades do patrimônio público fossem vendidas,
porque, de repente, elas seriam ocupadas irregularmente. E não sei se alguma
delas já não está, porque desde 1996 estão à venda e não foram vendidas; era para
serem comercializadas em até seis prestações mensais, iguais e consecutivas.
Isto inviabilizava o negócio, porque há terreno de valor muito alto. Agora, o
Prefeito retorna, fazendo uma alteração, dizendo que podem ser vendidas em até
36 prestações, fato que já ocorreu com muita freqüência, por exemplo: quando as
passagens de pedestres são desafetadas para serem vendidas, porque são
problemas para a Cidade, geralmente são vendidas em 24 ou 36 vezes. O Prefeito
achou que, por serem terrenos que poderiam receber construções, conseguiria
vender em menos tempo e com mais facilidade. Há um terreno aqui avaliado, em
1994, em 814 mil reais; portanto, hoje, ele deve valer um milhão de reais,
tranqüilamente, pois são doze anos depois. São 27 terrenos que devem trazer aos
cofres do Município quatro ou cinco milhões de reais, o que não vai prejudicar
o Município em nada, vai fazer muito bem. De repente, algumas coisas
importantes podem ser realizadas com estes recursos.
Portanto, eu acho que deve ser aprovado, sem dúvida
nenhuma. O Projeto é apenas, como eu disse, a alteração do prazo de venda, do
prazo de cobrança do terreno vendido, que era de seis meses, no máximo, e agora
passa a ser de 36 meses. E é claro que os valores serão atualizados; alguns até
com bastante valorização, porque as zonas cresceram, o Plano Diretor chegou a
algumas delas, e a coisa muda completamente de figura.
Portanto, tem o nosso apoio o Projeto do
Prefeito, porque interessa à Cidade. E quando interessar à Cidade, Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz, este Vereador estará na primeira linha de defesa
nos interesses da nossa amada Porto Alegre. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver.
João Antonio Dib.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente,
Ver. Luiz Braz; colegas Vereadores e Vereadoras, povo que nos assiste, como já
foi dito aqui pelo Ver. João Antonio Dib, dos dez Projetos que entram para a
discussão de Pauta, há, creio, dois ou três que se destacam aqui, sob o ponto
de vista das suas políticas propositivas.
Eu
quero me referir ao Projeto de autoria da Verª Manuela d’Ávila, que institui o
Programa Municipal de Grafite - Embelezando a Cidade -, que consiste na
utilização de espaços urbanos para a prática da arte do grafite e estabelece
que a participação no Programa será formalizada por meio de convênio.
Este é um tema que em toda a Cidade tem-se
debatido: a utilização dos espaços públicos e não-públicos por parte dos
grafiteiros.
Essa juventude toda que busca espaço para
apresentar a sua arte, muitas vezes por meio da sua rebeldia, inclusive tem
passado dos limites e utilizado o patrimônio público de uma maneira equivocada.
Portanto, é importante nós propormos uma política pública que canalize essa
energia da juventude para que a Cidade seja embelezada com murais de grafite, a
título do que fez a Coordenadora do Escritório de Turismo de Porto Alegre,
Ângela Baldino, que buscou, na antiga sede da Epatur, um embelezamento e a
utilização de uma pintura através dos jovens grafiteiros.
Então, o exemplo do Escritório Municipal do
Turismo, que mudou a sua cara, mudou a apresentação visual para a Cidade, é um
bom exemplo de como pode ser utilizada a energia da juventude, canalizando-a
para um programa que venha a qualificar, a embelezar a Cidade, e, ao mesmo
tempo, conter os desvios e ondas de má-utilização dos espaços públicos. Então,
cabe o debate sobre este tema, sobre este Projeto.
Este Programa instituído como lei vai
estabelecer, inclusive, os limites que estão sendo colocados para o Executivo
sob o ponto de vista da responsabilidade da gestão do processo. Então, eu creio
que este é um bom Projeto que traz para esta Casa e para Porto Alegre a
canalização da juventude para embelezar e não para destruir a Cidade.
Há dois Projetos, hoje, de autoria do Ver.
Brasinha. Um deles libera os corredores de ônibus para o tráfego de táxis e
lotações de Porto Alegre nos horários de maior fluxo de veículos. Com todo o
carinho ao meu colega Ver. Brasinha, eu creio que estabelecer onde podem e onde
não podem passar os veículos, carece muito mais de um programa do Executivo,
porque a questão sobre a circulação e tráfego na Cidade é de responsabilidade
do Executivo, mais precisamente da EPTC. E há o Plano Diretor do Sistema de
Transporte Público, que tem de ser analisado por esta Casa sob a luz do Plano
Diretor e Transporte Público. Não podemos simplesmente autorizar que os táxis e
lotações possam, agora, circular nos corredores de ônibus. Isto poderá, Sr. Presidente,
até ser uma boa medida, mas faz parte de um contexto geral da Cidade. Portanto,
seria importante que o Ver. Brasinha, que é da base de sustentação
do Governo, provocasse o Governo, para que ele revisasse, então, o Plano
Diretor de Transporte e Circulação e mandasse para esta Casa as possíveis
alternativas, para que possamos analisar e estudar, para utilizar melhor ou não
os corredores de ônibus.
Portanto, eu vejo que
a fortaleza que traz o Projeto do Ver. Brasinha não é no conteúdo em si, mas no
entendimento de que isso é uma carência, e, se é uma carência, é o Executivo
Municipal o responsável por essa questão. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Obrigado, Ver. Comassetto.
A Verª Maristela Maffei
está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Nereu
D’Avila está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª
Mônica Leal está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos, colegas Vereadoras e
Vereadores, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, está em 3ª Sessão de Pauta o
Projeto da colega Manuela d’Ávila que institui o Programa Municipal de Grafite
- Embelezando a Cidade -, que consiste na utilização de espaços urbanos para a
prática da arte do grafite e estabelece que a participação no programa seja
formalizada por meio de convênio. Recentemente eu distribuí um material, um
pequeno folheto pela Cidade, mostrando a diferença entre o grafite e a
pichação. A pichação é abominável, inaceitável, é uma detonação da Cidade, e,
principalmente, uma detonação do patrimônio. O grafite também pode ser
utilizado para danificar patrimônio, como foi o caso de uma pichação e um
grafite de péssima qualidade, por sinal, no Viaduto Loureiro da Silva, aqui na
frente da Câmara. Então, nós temos que distinguir, em primeiro lugar, o grafite
da pichação.
Há cidades como, por
exemplo, Barueri, em São Paulo, em que todos os viadutos foram grafitados com
motivos da história daquela cidade, que é uma cidade de origem indígena, o que
ficou maravilhosamente bonito. Em contraposição, as outras cidades da região
metropolitana de São Paulo, a começar pela chegada a Guarulhos, em São Paulo,
chegando até o centro da cidade, é uma coisa horrível aquela pichação, a
detonação da cidade.
Porto Alegre também
está horrivelmente pichada. No domingo, eu observava em vários pontos da
Cidade, inúmeros pontos da Cidade, edifícios inteiros, lugares, ruas totalmente
pichadas.
Felizmente há alguns
lugares, o colega Comassetto lembrou da Epatur - eu queria elogiar a minha
amiga Ângela Baldino que teve esse olhar ousado de fazer ali na Epatur um belo
processo de grafitagem com as questões da Cidade, do turismo, encobrindo
inclusive uma pichação que havia ali. Inclusive quero sugerir à nova direção do
Simpa que faça o mesmo ali ao lado, na sede do Simpa, e também queria apelar à
Direção desta Casa para fazer aquilo que eu sugeri já por e-mail ao nosso
Presidente, que limpe as pichações feitas aqui nos tótens da Casa, na entrada,
e que a gente possa inclusive fazer alguma atividade de grafitagem, quem sabe,
aqui na própria Câmara, como uma colaboração para uma arte de rua.
Também quero
salientar que a grafitagem deve ser feita em locais autorizados, seja onde for;
porque dessa maneira o local todo será pintado, coberto. Inclusive há algumas
empresas da nossa Cidade, por exemplo, na Av. Azenha há uma loja que é
impressionantemente bonita pela grafitagem que foi feita. Indo pela Av. Érico
Veríssimo, antes de chegar à Cascatinha tem uma lavagem de automóveis, se não
me falha a memória, que tem uma grafitagem que chama a atenção pela qualidade
do trabalho ali realizado.
O que me chamou a atenção,
Verª Margarete Moraes, que conhece bem as artes plásticas e já foi nossa
Secretária Municipal de Cultura, foi a cidade de Chapecó, em Santa Catarina. Eu
não vi nenhuma pichação em Chapecó; eu vi, sim, lojas que se utilizaram da arte
da grafitagem para belas publicidades. Eu quero ainda ter Porto Alegre como
Chapecó, como Barueri, toda ela com seus viadutos coloridos, grafitados, com o
pulsar da nossa cultura, com essa pujança das nossas artes. E falo isso também
para lembrar que nesta semana nós tivemos a perda de um artista plástico, o
Henrique Leo Fuhro - não sei qual é a pronúncia correta -, que nos deixou na
segunda-feira,
que foi uma figura muito importante das artes plásticas da nossa Cidade. Então,
também em sua homenagem faço essa apreciação do Projeto da nossa colega Manuela
d'Ávila, inclusive eu disse à Manuela que eu gostaria de trabalhar um outro
folheto, conjuntamente, porque acho que os Vereadores, quando têm ações comuns
- inclusive seria muito importante fazermos um material comum - mostram que,
antes de questões político-partidárias e de busca incessante de ter o seu
nicho, nós temos que trabalhar pelo bem da Cidade, trabalhando juntos. Então,
eu coloco essa questão que tem o meu total apoio, porque é um Projeto de que
temos que tratar e temos que aprovar. Ver. Braz, obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
Eu sou o último inscrito. Abro mão da minha inscrição para a discussão de
Pauta.
Encerrada a discussão de Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO
(Requerimento): Sr. Presidente, eu fiz um Requerimento à Mesa, por duas ocasiões, e
venho novamente pedir a V. Exª, porque no documento que recebemos diariamente
vêm listados todos os recursos que são passados à Saúde para o Município de
Porto Alegre. Nós recebemos diariamente o repasse do recurso federal - hoje,
por exemplo, tem aqui 700 mil reais sendo repassados ao Município. Nós pedimos
que também fossem apresentados os recursos que são repassados do Estado para o
Município; e até então não obtivemos resposta daquele Requerimento, bem como
não aparecem os repasses. Eu gostaria de reencaminhar o Requerimento a V. Exª
para que constasse aqui o repasse dos recursos do Estado - que são recursos
constitucionais - ao Município de Porto Alegre, tal qual é feito com os
recursos federais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Ver.
Comassetto, repasso o Requerimento de V. Exª para a Diretoria Legislativa, para
que possa tomar as devidas providências no sentido de ver se temos algum
documento, informando-nos sobre os repasses estaduais, e, tão logo tenhamos
essa resposta, vamos dar conhecimento a V. Exª, e também ao Plenário.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Ver. Luiz
Braz, uso este tempo de Liderança do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores,
para trazer alguns temas de ordem política que eu acho que não podem passar
despercebidos.
Em
primeiro lugar foi a convenção tucana em Belo Horizonte. O modelito da Srª Lu,
esposa do candidato Alckmin, foi um modelito muito simples, completamente destoante,
por isso que a imprensa corretamente lembrou que era muito diferente daqueles
modelos dos 400 vestidos - e se não forem 400, 40 também já é uma barbaridade
-, e, portanto, aquele modelito que ela estava usando destoou. Quero lembrar
também que, pela segunda vez, a loja da Srª Tranchesi, a Daslu - não confundir
com Daspu, que é uma outra loja, outra grife importante do País -, em que
trabalha a filha do Alckmin, não pagou para o Estado o ICMS que deve, e também
não pagou para o José Serra, Prefeito da Cidade, o IPTU que deve daquele
monumento ao lado da Marginal Pinheiros.
Não fossem esses elementos que a imprensa soube
captar muito bem, inclusive pela atenta câmera da Rede Globo, dessa vez, o
Jornal do Comércio aqui de Porto Alegre captou muito bem com o título
“Militantes não sabiam nome do concorrente”. Vejam só o que aconteceu em Belo
Horizonte (Lê.): “Levados a Belo Horizonte, de ônibus, disseram que a viagem
foi motivada pelas promessas de lanche grátis e emprego na campanha”. Isso aí é
crime eleitoral. “A distribuição dos lanches, que começou às 9 horas, por pouco
não causou um grande problema. Ela foi interrompida por volta das 11 horas para
que as pessoas voltassem ao pavilhão para acompanhar as discussões”. Eu não vou
ler tudo, porque as pessoas devem ter lido o Jornal do Comércio, página 22, de
12 de junho, segunda-feira. Felizmente, a imprensa está começando a captar o
clima deste País.
Eu queria também lembrar a hipocrisia da Lei
Eleitoral, pois eu vejo que às vezes tiram um programa do ar, pessoas e
Partidos são notificados. Eu tenho observado a publicidade gratuita do PSDB na
televisão e é uma campanha descarada, antes do prazo. Eu espero que o TSE seja
um pouco mais atento a essas questões.
Eu queria dizer que foi pelo fato de uma hipocrisia
eleitoral, o Todeschini e eu ganhamos uma ação que nos impingiram durante a
campanha eleitoral. Inclusive os meninos que eram tão doutos e que trabalham no
órgão aqui da Justiça do Estado tiveram de pagar aos nossos advogados os
honorários de 630 reais! Eu vou adiante com essa questão, porque estou “por
aqui” com essa hipocrisia que jogam para cima de nós.
Agora, eu não podia deixar de comentar, meus
caros colegas, a pesquisa do Ibope recentemente anunciada, ontem, que mostra o
Presidente Lula com 48% da preferência popular e o Sr. Alckmin com 19%. Aí vejo
a publicidade do Alckmin na televisão que diz que o Lula tem 39% de aceitação.
Eu fiz as contas de ótimo, bom e regular, que é a aceitação, e dá 80%. Então eu
poderia dizer que o Alckmin mente? Ou estou errado? São os números que eu
tenho, essa é a pesquisa que foi realizada.
Então, nós estamos vendo a consolidação de um
Governo, um governo popular, que trouxe o Prouni, o ProJovem, o Consórcio da
Juventude, o Luz para Todos, o Bolsa Família, enquanto isso eu estava lendo,
agora, uma notícia sobre o ex-Presidente, sobre os problemas que ele tem - que
a imprensa inclusive omite; sobre algumas relações que ele tenta esconder da
sociedade, eu estou mandando essa notícia para algumas pessoas, e espero que a
mídia trate desse tema também.
Agora, eu não podia deixar de colocar a notícia
- enquanto o País está com aceitação; o Governo está com aceitação: “Violência
faz posto da saúde fechar”. Fechou mais um posto de saúde aqui em Porto Alegre,
na Zona Sul, na Rua Otávio de Souza, para não falar no que aconteceu na
Restinga.
E ontem, aqui na Comissão de Direitos Humanos,
os “azuizinhos”, através do Sr. Marcelino Pogozolski, do Sintran, mostraram o
descalabro da EPTC, que eu mostrei alguns dias atrás, inclusive, distribuindo
um folheto pela Cidade.
Eu queria agradecer a atenção de todos e de
todas; esta é a manifestação do Partido dos Trabalhadores. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Raul
Carrion está com palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exmo
Ver. Luiz
Braz, que preside os trabalhos desta tarde; demais Vereadoras e Vereadores, eu
queria iniciar parabenizando o Ver. Cassiá Carpes pelo seu aniversário e
desejar muito sucesso na sua caminhada.
Eu queria também fazer uma rápida referência, no
início destes trabalhos, à mobilização seguida de caminhada, que está ocorrendo
em Porto Alegre, dos trabalhadores desempregados, principalmente os da
indústria coureiro-calçadista e da indústria de máquinas, que vêm amargando com
a situação do Estado, aliás, como toda a indústria no Rio Grande, em
contradição com o que ocorre no Brasil. Nós sabemos que a atividade industrial,
Verª Margarete, no Rio Grande do Sul, vem crescendo como rabo de cavalo sob o
comando do atual Governo, enquanto que no Brasil - está certo que ainda não na
velocidade que nós gostaríamos, mas que certamente começará a ter um ritmo
maior -, tem crescido nós últimos anos. Esses desempregados têm hoje uma
audiência com o Secretário Roberto Ponte e com o Secretário Michelutti para
verem que medidas podem ser tomadas para enfrentar o problema.
Eles estão localizados, como vêm de todo o
Estado, aqui no Parque Maurício Sirotsky. Hoje pela manhã fizemos um contato
com a SMAM para viabilizar a liberação dos banheiros. Felizmente fomos
atendidos, porque anteriormente havia uma negativa da SMAM em dar essa
cobertura.
Queríamos também fazer uma referência e mostrar
o nosso júbilo pela edição do Decreto nº 5.804, que foi
publicado no Diário Oficial de ontem, através do qual mais 11 produtos, Ver.
Comassetto, para a indústria da construção, tiveram a sua alíquota zerada ou
baixada de 10% para 5%, de forma similar ao que havia sido feito em fevereiro
por outro Decreto. Isso deverá incentivar ainda mais a construção,
principalmente de moradias populares, o que tem sido uma luta nossa - desta
Casa, e de tantos outros Vereadores.
É interessante também uma outra notícia
extremamente positiva para o nosso País: é que neste ano a Caixa Econômica
Federal deve bater, Ver. Ismael, todos os recordes de investimentos na
Habitação Popular, apesar da preocupação de V. Exª de que algumas facilidades
sejam ainda maiores, mas até este momento, até o último dia 9, a Caixa
Econômica já colocou, no Rio Grande do Sul, no nosso Estado, 504 milhões de
reais, beneficiando 95 mil famílias gaúchas; e, no Brasil, esse montante já
chega a 5,3 bilhões de reais, 107% superior ao financimento no mesmo período do
ano passado. E o importante, Verª Margarete, isso apesar de a oposição, para
não deixar o Governo Lula trabalhar, só ter votado o Orçamento em abril,
criando enormes dificuldades, inclusive sabendo que, até o final deste mês, o
que não for contratado não mais o poderá ser até o final das eleições.
Então, tentaram boicotar, Dr. Raul, mas não
boicotaram o Governo Lula; boicotaram o povo brasileiro, que não teve acesso a
mais recursos que o Lula pretendia dar.
Por fim, eu queria fazer referência aqui à
última pesquisa do Ibope, que já está levando ao desespero aos nossos tucanos.
A sua agressividade, os seus ataques já sobrepassam tudo o que o povo
brasileiro pode admitir. Vai ficando claro que o povo brasileiro, diante do
denuncismo leviano dessa oposição, está que nem quando se vê tosa de porco:
muito grito e pouco pêlo. No fundo, as CPIs estão melancolicamente terminando,
sem nada concreto, sem nada que atinja o Presidente Lula, e o povo está dizendo
que, hoje, o Presidente Lula teria 63%, segundo o Ibope, e venceria no primeiro
turno; 44% acham o Governo Lula bom e ótimo; 36% acham regular. Ou seja, 80% do
povo brasileiro dá a confiança ao Governo Lula. Por isso, nós achamos que essas
medidas têm, evidentemente, algo a ver, Ver. Luiz Braz, com o êxito que o
Governo Lula está tendo. Muito obrigado, desculpem-me pelos segundos que eu passei
do tempo.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Claudio Sebenelo está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, vimos há pouco, aqui, uma demonstração de
quem quer ser mais realista que o rei, e mais petista que os próprios petistas.
Os aliados aqui defendem esse respeitável senhor que ocupa a Presidência da
República, de uma forma tão ardorosa, que, aos poucos, pelo exagero, começa o
comprometimento, especialmente porque falava aqui o nosso representante do
Partido Comunista Brasileiro.
O Sr. Raul Carrion: Do Partido
Comunista do Brasil, PCdoB, de 84 gloriosos aninhos.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Do Partido
Comunista do Brasil; ele falava da tosa de porcos. É muito interessante isso,
porque seria uma insanidade muito grande a proposta. Então, nós estamos vendo
agora que esse tipo de defesa beira àquela necessidade de mostrar serviço à
aliança que fez com o chamado chefe dos 40 denunciados pela Procuradoria-Geral
da União. Talvez, essa contribuição para o debate esteja comprometida, porque
exatamente ontem eu recebi uma comunicação de um dos Ministérios, e hoje 40
milhões de Bolsas Família estão sendo endereçadas para as residências, numa
compra escandalosa, escancarada e oficializada de votos e de apoio para fins
estatísticos; 40 milhões de brasileiros receberão 45 reais de Bolsa Família:
esses 45 reais redentores, esses 45 reais que resolvem todos os problemas da
Nação, porque as pessoas vão ser aquinhoadas com essa esmola, com esse
paternalismo presidencial.
Esquecem os defensores incondicionais do
brilhante Presidente Lula, que ele inaugurou, da forma mais triste para este
País, o quinto fator de insegurança, que é a criminalidade proporcionada, coonestada,
protegida pelo Estado, e essa criminalidade protegida pelo Estado sempre deixa
a pergunta no ar: onde está a “república de Ribeirão Preto”? O que se fez,
juridicamente, da matança de Santo André? E, agora, mais um Prefeito, que sabia
demais, suicidou-se, entre aspas. Essas pessoas que sabem demais não devem se
aproximar de certas esferas governamentais, porque saber demais é um perigo,
por todos os motivos: o primeiro deles, é porque pode, na sua sabedoria,
superar o guru máximo da nova intelectualidade brasileira, e do novo adesismo
brasileiro em que as alianças defendem o Presidente mais do que os seus
próprios partidários; e, por fim, não devem se aproximar do Presidente e das
esferas governamentais, porque sabem demais, e o perigo de perder a vida por
saber demais já ronda um determinado Partido, um determinado Governo, e,
principalmente, determinadas formas de se fazer política. Isso não foi dito por
mim, isso está escrito em todos os jornais brasileiros, e apoiar esse tipo de
política, esse tipo de promiscuidade com o crime, dever ter, a pequeno prazo,
conseqüências funestas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o que me impressiona mesmo é o
esforço do Ver. Raul Carrion em defender o indefensável. Defender S. Exª, o
Presidente da República, acusando aquele Congresso - que também não vale nada,
porque é dominado pelo Presidente da República, na sua maioria - porque não
votou o Orçamento para prejudicar o Presidente. Ora, o Presidente governa por
medidas provisórias, ele não está perguntando para o Congresso, ele manda lá e
eles aprovam. O Presidente faz com que 90 Congressistas não compareçam para
votar a cassação desse ou daquele Deputado que lhe interessa. O Presidente
acerta tudo lá no Congresso, e a grande esperança deste País é que o povo não
aceite aqueles indivíduos que não serviram ao Brasil, mas se serviram, sim.
A esperança é que nós passemos a conhecer mais
aqueles indivíduos que hoje nos representam e decidem sobre as nossas vidas; e
decidem também sobre o Orçamento. Ele, Lula, não queria que o Orçamento fosse
votado, porque não sendo votado ele teria desculpas para dizer: olha, não posso
atender aqui; não posso dar o dinheiro a que o Rio Grande do Sul e outros
Estados têm direito, que é das exportações, da Lei Kandir, porque não aprovaram
o Orçamento; não posso atender essa parte, porque não interessa atender; porque
não aprovaram o Orçamento; para outros ele fez medida provisória.
Mas é por isso, Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, que eu tenho uma grande preocupação, e peço ao
povo que escolha, escolha muito bem, e que vote - escolha candidato para votar!
Essa história que tenho ouvido com freqüência: vou votar em branco, não vou
votar ou anular meu voto, isso só vai favorecer àqueles que não prestam serviço
à sua Cidade, ao seu Estado e à sua Pátria, porque esses que não prestam
serviços estão sempre organizados, estão sempre prontos para chamar a si os
incautos que votam neles. E quando não votam nos bons, os maus saem ganhando.
Portando, o meu apelo é que o eleitor escolha
bem quem vai representá-lo, quem vai decidir a sua vida, a vida do seu filho,
do seu neto, dos seus parentes, dos seus amigos; procurem conhecer um pouco do
seu passado.
Como é que todos aqueles foram absolvidos? Um,
declarando que recebeu três milhões e 700 mil reais, e ficou tudo por isso aí,
foi absolvido; o outro, recebeu 50 mil reais, e foi absolvido; uma pobre moça,
lá em São Paulo, roubou um pacote de manteiga, está na cadeia até hoje; era
fome?! E o outro, o que era? O que levou três milhões e 700 mil reais foi
absolvido e não está na cadeia.
Agora o Supremo Tribunal vai julgar, porque o
Ministério Público vai levar essas figuras até a Justiça, porque aquele
Congresso Nacional é dominado pelo Sr. Lula - Luiz Inácio Lula da Silva, ele
domina o Congresso, tem os seus “sarneys”, tem os seus “jaders barbalhos”, tem
os seus... Há muita gente lá para ajudá-lo, inclusive do meu Partido,
lastimavelmente, e esse dos três milhões e 700 mil reais era do meu Partido, e
deveria ser excluído da vida pública, e até do País, mandado para qualquer
lugar, mas não deixar aqui como exemplo para os jovens: olha, fez bandalheira,
pegou três milhões e 700 mil reais, mas o Lula deu cobertura para ele, e ele
não foi cassado.
É o Lula que manda no Congresso Nacional! Alguém
tem dúvida?! Alguém tem dúvida?! Ele manda e desmanda! Quando ele quer, ele faz
medida provisória e manda dar o dinheiro; quando ele não quer, diz para não
votar o Orçamento, só votar o Orçamento na hora certa. A regra da Constituição
é para votar o Orçamento. Deveria ter sido votado no ano passado e ele não
tomou uma providência; se ele quisesse teria tomado uma providência e teria
resolvido o problema.
Então, Sr. Presidente, o Lula não precisa se
queixar, porque o Congresso é dócil com ele. A grande maioria atende ao que ele
quer. O Orçamento não foi votado porque ele não quis! E isso o Brasil sabe.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Eu convido o
Ver. Elias Vidal para vir até à Mesa, por favor.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
(O Ver. Elias Vidal assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, nobres Vereadoras e Vereadores, quero
comunicar, avisar, e convidar a todos os Vereadores, principalmente aos que
defendem o cooperativismo, os cooperativistas, que no dia 19, segunda-feira, no
nosso Plenário Ana Terra, será realizado o Ato Público de protesto a um Projeto
de Lei do Executivo, enviado em regime de urgência, que deverá ser votado dia
25 de julho, e que contraria frontalmente os princípios do cooperativismo,
comprometendo as cooperativas de trabalho. Todas as organizações cooperativas
do Brasil estão-se reunindo nesse dia para, em uma só voz, solicitarem a
rejeição desse Projeto, para que preliminarmente não seja votado em regime de
urgência, porque compromete a relação do cooperado, da cooperativa e da
terceirizada. É muito fácil, em vez de fiscalizarmos; é muito fácil, em vez de
fazermos com que as coisas andem certas neste País, criarmos Projetos de Lei,
em regime de urgência, para destoarmos uma das coisas mais sérias que existem
no mundo e que está pouco exercitado no nosso Brasil, que é o cooperativismo. O
cooperativismo faz com que não haja o intermediário, ele já faz com que se
evite o superfaturamento. O cooperativismo é uma das instituições mais
democráticas, econômicas que se conhece e que se conheceu no mundo atual.
Surpreende-me esta urgência do Sr. Presidente da República em querer aprovar a
descaracterização da Lei do cooperativado.
Então, os senhores estão convidados pelo Presidente
da UCERGS a participar, com o Dr. Virgílio Peres, deste ato público, na próxima
segunda-feira, em que estarão presentes, convidados que foram, todos os
Deputados Federais e Senadores do nosso Estado.
Nos debates que temos feito nesta semana, sobre
a famosa invasão do Palácio da democracia e da liberdade, vejo, hoje, estampado
no jornal O Sul, que o Ministro da Justiça nega ter recebido quatro milhões de
dólares de um engenheiro em contas no exterior; o Ministro da Justiça. Talvez
seja por isso que ele ainda não tenha tomado as providências para saber quem
foram as pessoas que arquitetaram a invasão do nosso Congresso. Talvez seja por
isso que ele ainda não tenha determinado que a Polícia Federal traga ao povo
brasileiro os mentores, os quadrilheiros terroristas que invadiram o Congresso
Nacional. É obrigação da Polícia Federal.
Agora, tenho certeza de que se fosse um
empresário brasileiro, da iniciativa privada, usando do seu capital, que não
pudesse pagar essa maratona de impostos, com certeza a Polícia Federal estaria
lá algemando esse cidadão brasileiro pela dificuldade dos altos impostos que
nós pagamos. Mas, aos afilhados do rei, nada acontece. Estão todos soltos. Nem
sabemos os seus paradeiros, como, por exemplo, de José Dirceu, que ninguém encontrava
para depor, mas ele foi depor espontaneamente.
Assaca-se, também, injustamente, em cima dos
aposentados deste Brasil. O Presidente, quando não consegue aprovar os seus
projetos na Câmara, porque ele acostumou mal os seus 300 picaretas, quando ele
não consegue pagar, aí ele os xinga; xinga, porque os acostumou mal. Xingou,
porque o Congresso Nacional aprovou 16,6% para todos os aposentados do Brasil,
e não apenas para aquele que ganha 350 reais. Quando o salário mínimo era
baixo, os nossos aposentados recebiam valores baixos. Quando se eleva o salário
mínimo, rasga-se a Constituição, mais uma vez, e não se dá a devida correção
àqueles que trabalharam a vida toda, que pagaram o seu instituto; são desses
que hoje, quando mais precisam, mais necessitam para a sua sobrevivência, este
Governo tenta tirar mais um direito adquirido,
penalizando os nossos aposentados.
E tenho mais uma,
para encerrar, Sr. Presidente, obrigando, agora, o nosso trabalhador a
trabalhar até os 75 anos; há uma PEC no Senado. Tanto o varredor, o trabalhador
braçal quanto o juiz, todos eles, só aos 75 anos para poderem aposentar-se com
migalhas.
Este Brasil, meus
amigos, eu acredito nele, porque ele é forte, porque ele é rico e, como eu
sempre digo, é bafejado pelo nosso Deus. Senão, eu estaria desacreditando em
tudo isso que eu estou vendo: um Governo corrupto e, ainda tendo, por enquanto,
as intenções de voto. Mas eu tenho certeza de que o povo haverá de responder,
em outubro, à realidade do nosso País. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Luiz Braz
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. Nereu D’Avila está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
esta Câmara, nos últimos dias, foi palco de matérias polêmicas e que tiveram
repercussão na imprensa. Aliás, sob o ponto de vista técnico, repercussões
negativas. Uma foi referente à votação do Projeto do nepotismo, que foi um
projeto mal redigido, foi escandalosamente submetido ao Plenário com redação
defeituosa, primária, de pessoas que não sabem nem redigir um projeto; precisam
fazer curso de técnica legislativa, o que eu aconselho. E, agora, querem
salvá-lo, entre aspas, às custas da Comissão de Justiça e do Plenário, como se
esta Câmara fosse um balcão de negociação, em que a incompetência de alguns,
até para redigirem projetos, tenha que ser salva pela competência dos demais, e
que votaram o Projeto; portanto, satisfizeram setores ponderáveis da imprensa,
inclusive, e o Projeto está aprovado. Agora, é necessário que aprendam a
redigir melhor, para não submeterem seus Pares a votarem matérias defeituosas.
A segunda matéria defeituosa que criou
constrangimento também para este Plenário, é de autoria do Ver. Nedel, a
respeito do tabagismo, e que constrangeu também a nós todos, com notas para a
imprensa de que esta Câmara sofria lobby, certamente da indústria
fumageira, ou seja, uma declaração antiética contra os seus colegas, e foi
repreendido pela sua própria colega Mônica Leal, que telefonou ao jornalista
Rogério Mendelski, que fez um artigo referente ao assunto. E o Ver. Nedel, na
intenção de salvar o seu também mal-elaborado Projeto, toma do ex-Vereador
Paulo Sant’Ana uma surra jornalística nas crônicas de segunda e terça-feira,
próxima passada. De Munique - imaginem que o jornalista está em Munique - ele
coloca na sua crônica, aliás, muito bem elaborada, chamando de discriminação, e
diz aquilo que nós dissemos aqui, o que eu disse aqui, e que pedi aos meus
colegas, lembro-me das minhas palavras: “Peço, humildemente, que, por favor,
não aprovem a Emenda nº 04, que revoga todas as leis referentes ao tabagismo, e
que por linhas indiretas está revogando uma Lei Federal, e um Vereador, mesmo
de Porto Alegre, de Belo Horizonte, do Rio, de São Paulo não pode - e qualquer
estudante do primeiro ano de Direito sabe - revogar Leis federais”. Aliás, é
ridículo falar nisso, porque qualquer estudante de Direito sabe que existe a
hierarquia das leis. E o Vereador Nedel, na ânsia de dar esclarecimentos, leva
bordoadas do jornalista Paulo Sant’Ana por todos os lados, porque confessa na
sua carta ao Ver. Nedel, que (Lê): “Discriminação, 12 de junho, Paulo Sant’Ana,
de Munique, na Alemanha. Mas afirma o Vereador Nedel, em sua resposta, que a
Legislação Federal existente admite a instalação de fumódromos em recintos
públicos, enquanto o seu Projeto veda completamente esses lugares especiais
destinados aos fumantes. Ora, se a Legislação Federal respeitou o direito dos fumantes,
concedendo-lhes o direito de se apartarem dos não-fumantes em locais fechados,
mediante a fruição dos fumódromos, o Projeto do Vereador Nedel, que a Câmara
aprovou, se constitui, sim, numa tropelia, como escrevi, porque atropela tanto
a Legislação Federal, quanto o direito da minoria de fumantes de fumar”. Então,
isso foi em 12 de junho, e em 13 de junho volta ao assunto, quando contesta
dados que o Ver. Nedel lhe enviou e que ele diz que são absurdos. E que prova;
e que prova!
Diz ele (Lê.): “De onde é que o Vereador tirou
que os 10% dos que morrem por doenças originadas pelo cigarro são fumantes
passivos?” Aí diz: “Um chute, um logro, uma mentira. E, quando quiserem, eu
provo que é uma mentira. Provo. Notem bem, não estou duvidando que morram 200
mil pessoas por ano, vítimas do cigarro. E apóio todas as leis
antitabagistas”... agora “...que 20 mil pessoas morrem no Brasil sem serem
fumantes, é chute, é mentira. E isso precisa ser depressa desmascarado. Acusem
o cigarro dos crimes de que ele é autor, aceito, acato e adiro às campanhas que
visem a acabar com isso ou atenuar o problema. Só parem de caluniar o cigarro,
por favor. E volto logo em seguida a este assunto, quando houver mais espaço”.
Exatamente, foi muito bem colocado. E foi
preciso que viesse de Munique para que esta Câmara abrisse os olhos para aquilo
que foi chamada a atenção e que são dois fatos gravíssimos. O primeiro, que o
Vereador queria revogar uma Lei Federal, o que é ridículo, absurdo e levava ao
“mico”, à desmoralização desta Câmara, porque aqui existem advogados ilustres e
bacharéis em Direito e não podem tolerar essa besteira. E, segundo, que a
Legislação de Porto Alegre, independentemente do besteirol do Ver. Nedel, é
absolutamente correta e não deve ser modificada de jeito nenhum. Não pode ser,
porque nós temos que respeitar as minorias - eu freqüento restaurantes onde há
salas para fumantes, e não são os não-fumantes prejudicados, em espécie
nenhuma.
Aí o
Ver. Nedel quer agradar à meia-dúzia, que vêm aqui com uma “faixinha”, para
dizer que tem que extinguir o fumo em todos os locais. Mesmo sendo minoria,
eles têm o direito de fumar, se não prejudicar a saúde dos outros. E eles não
prejudicam.
Portanto, eu trouxe a opinião do Paulo Sant’Ana,
porque ele abordou, com muita perspicácia e sabedoria, aquilo que,
infelizmente, o Ver. Nedel não soube fazer.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Ver. Braz, eu
sei que o Regimento não prevê isso, mas eu fui caluniado e desrespeitado pelo
Vereador, com informações inverídicas, e eu gostaria de ter
um espaço para me defender, porque é brincadeira, eu nunca vi tanta agressão
gratuita!
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Ver. João Carlos Nedel, vou
consultar a Diretoria Legislativa para ver se há um modo de V. Exª ir para a
tribuna. Eu não vejo nenhuma forma no momento, mas V. Exª poderá responder em
outro dia, num tempo de Comunicação de Líder do seu Partido, assim como usou
agora o Ver. Nereu D’Avila.
O SR. JOÃO CARLOS
NEDEL: Eu gostaria somente de protestar contra as
inverdades que o Vereador disse na tribuna.
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. Sebastião Melo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO:
Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, quero trazer ao conhecimento da Casa um assunto,
entre tantos que há nesta Cidade, com o qual tenho me envolvido há algumas
semanas. Há uma Lei Federal, Ver. Oliboni, que regula a questão dos horários
dos farmacêuticos nas farmácias do Brasil inteiro, e de resto no Rio Grande do
Sul e em Porto Alegre. Esta Lei dista da década de 70, e, em 1998, houve um
termo de ajustamento. Antes, dizia a Lei que uma farmácia tem que ter um
farmacêutico disponível no mínimo oito horas por dia. Em 1998, e depois em
2002, um termo de ajustamento entre o Ministério Público e o Conselho Regional
dos Farmacêuticos estabeleceu a passagem para 12 horas. No Rio Grande do Sul,
Ver. Carrion, há quase cinco mil farmácias; acho que são farmácias demais. Eu
não posso com a mão direita autorizar o cidadão que economiza com seu irmão,
com sua esposa, a abrir uma farmacinha lá no interior - portanto ele não tem
condições, de jeito nenhum, de contratar um farmacêutico por 12 horas - e com a
mão esquerda, vou lá e começo a multar a farmácia, dizendo que tem que ter um
farmacêutico por 12 horas. Olha, eu parto do pressuposto, Ver. Dr.
Raul, de que uma lei, um
termo de reajustamento, tem que se adequar à realidade. O movimento que hoje
está unificado em torno dessa tese não defende a exclusão do farmacêutico, mas
defende que seja adequado, especialmente para as oito horas.
Estamos já na quarta reunião; tivemos uma reunião aqui na universidade
com quatrocentos proprietários de farmácias. Fomos para outra reunião na
Assembléia Legislativa, aí com a participação da comissão popular. E, ontem,
nós tivemos uma audiência concorridíssima lá no Ministério Público Federal. Eu
estou sugerindo ao movimento para pedir uma Tribuna Popular nesta Casa, porque
é um debate que diz respeito a todos nós, porque isso nos remete a um pano de
fundo, no mínimo, eu dizia isso ontem, de um paradigma, daqui para frente, Ver.
Raul Carrion, que nós vamos ter que ver essa questão de abertura de novas
farmácias. Por trás disso há uma indústria poderosa de remédios, que não tem
limites.
Agora, eu não posso atirar no lugar errado, esse “furo é mais embaixo”.
Quer dizer, eu tenho que trabalhar isso em nível nacional com o Ministério da
Saúde, com a questão das patentes dos remédios. É evidente que os laboratórios,
que as distribuidoras querem abrir farmácias até em beira de estrada. Há todo
um processo que foi mal concebido. Não pode “pagar o pato” o dono da farmácia,
que trabalha o dia e a noite inteira, e depois vai ter que fechar a farmácia
pelas multas aplicadas pelo Conselho.
Eu questionei isso, mas essa pergunta não foi respondida. Então trago o
questionamento a esta Casa. Deveriam perguntar, em primeiro lugar, quando
alguém abrir uma farmácia em Amaral Ferrador, ou em Restinga Seca, ou na Costa
do Camaquã: tem farmacêutico disponível? A Vigilância Sanitária não pergunta. O
Conselho não pergunta, e depois que está aberta, vão lá e querem fechar a
farmácia. Então, tem alguma coisa errada!
Eu estou propondo aos proprietários das pequenas,
das microfarmácias do Rio Grande do Sul - quero dizer que é um movimento que
tem aumentado, pois nós começamos as reuniões com 30, 40, 50, 100, 200, e hoje
são 500, 600 que têm participado das audiências públicas -, que esta Casa
receba esse movimento, para que possa produzir uma boa discussão e sem ranço! Não é
ser contra farmacêutico, ou ser contra o Conselho. Não! Nós temos de nos adequar à
realidade, não adianta dizer que a farmácia lá da beira da estrada, ou lá no
Campo da Tuca vai ter dinheiro para pagar um farmacêutico que cumpra doze
horas, com um piso de um mil e 800 reais. E por trás disso - e eu chamo a sua
atenção aqui, Verª Maristela Maffei, V. Exª que, assim como outros Vereadores,
assim como eu, se perfila aqui ao longo do tempo na defesa dos micro e dos
pequenos -, para mim, tem o dedo dos grandes também, porque, à medida que eu
fecho as pequenas farmácias, com certeza, quem vai ganhar com isso são as
grandes redes de farmácias! E este é um outro componente nesse debate
importante para esta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Muito
obrigado, Ver. Sebastião Melo. Eu, antes de conceder a palavra à Verª Maristela
Maffei, pelo PSB, respondo ao Ver. João Carlos Nedel.
Ver.
João Carlos Nedel, não vejo aqui no Regimento possibilidade de V. Exª usar o
tempo para responder ao discurso do Ver. Nereu D’Avila. Existiria essa
possibilidade, de acordo com o art. 94, se V. Exª tivesse sido ferido em sua
honorabilidade. Este Vereador, presidindo os trabalhos, não ouviu nenhuma
frase, nenhuma palavra que pudesse ferir a sua honorabilidade. V. Exª não foi
acusado absolutamente de nada, foi uma discussão referindo-se, única e
exclusivamente, ao Projeto apresentado por V. Exª. Então, eu pediria que V.
Exª, numa outra oportunidade, em um tempo de V. Exª, pudesse responder ao Ver.
Nereu D’Avila.
A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, fico imaginando o nosso
Executivo nacional, se não houvesse a prerrogativa de medidas provisórias.
Certamente,
estaria acontecendo, hoje, no nosso País, exatamente o que o “tucanato”
brasileiro, ligado às grandes corporações internacionais, gostaria que
estivesse: o caos! E é bem verdade, Ver. Raul Carrion, que nós temos muitos
problemas. Bom, afinal de contas, são mais de 570 anos na situação de barbárie
que deixaram nossa terra. Nós, com certeza, aqueles que acreditam na
democracia, acreditamos que tivemos muitos problemas; tivemos, sim, e há de ser
levado até o fim o processo para aqueles que feriram a democracia, para aqueles
que sujaram a esperança de muitos. Mas tudo isso não atingiu o Presidente Lula.
Ainda bem, porque o Lula significa hoje, de fato, um passo a mais para a
democracia.
Agora, o candidato Alckmin quer ser chamado de
Geraldo. Vocês viram? O cara não quer mais ser chamado de Alckmin. Por quê?
Porque é arrogante, né? De fato, é uma coisa muita pesada. Isso lembra TFP,
lembra várias coisas, não é mesmo? Vejam bem, senhoras e senhoras, o cara quer
ficar parecido com Lula e quer ser chamado de Geraldo e não mais de Alckmin.
Foi a jornalista Ana Amélia quem falou isso, não fui eu. “Geraldinho do
Brasil”, eu vou continuar votando no Lula.
O PSDB e o PFL disseram: “Se não nos derem o que
nós queremos, nós não vamos votar nada! Vamos paralisar o Congresso! Vamos
paralisar”! E, aí, não querem medidas provisórias?! Querem que o Brasil pare;
querem o caos?! Por quê? Qual é o problema? Toda a máscara cai e mostra quem é
quem - não adianta querer mudar o nome. Cada um fica onde se sente mais feliz,
Ver. Sebenelo.
E eu quero dizer que continuo do lado da
democracia e do socialismo, continuo acreditando e embalando os sonhos que
continuam brilhando na minha alma. Hoje, uma pomba com um lírio no seu bico é
muito mais confiável do que um “tucano falso e opressor”, que ajudou a
desconstituir as políticas do nosso País.
Senhoras e senhores, Che Guevara já dizia:
“Sorriam, mas não saiam do seu caminho”.
E, hoje, a jornalista Ana Amélia dizia, no jornal
das 7 horas, que a pesquisa demonstra que o povo não tem memória. Eu quero
contradizê-la; eu quero, aqui, fazer um contraditório: isso não é verdade! É
que na democracia é assim. O que ela quis dizer? Que o povo pobre que hoje vota
no Lula é burro?! Ela tem de assumir a posição do que falou hoje pela manhã!
Não é verdade!
Quando há comida na mesa e quando as pessoas
começam a ter dignidade, elas começam a pensar. E não é diferente da CPI,
quando 65 CPIs foram cortadas pelo Geraldo Alckmin, pelo PFL e pelo PSDB. Hoje,
as CPIs demonstram que tinha muita coisa verdadeira, e, portanto, quero
repugná-las, mas, uma grande maioria era para derrubar não o Lula, mas era para
derrubar uma nova esperança para este País, e que demonstra que o povo
brasileiro é sábio, que o povo brasileiro hoje consegue separar o joio do
trigo.
E, por último, Sr. Presidente, eu quero dizer
que na Vila Santa Helena, na parada 12 da Lomba do Pinheiro, a comunidade onde
eu moro, em duas noites, infelizmente, foi depredada uma praça por inteiro. A
responsabilidade da SMAM hoje está um caos, o narcotráfico aumentou 80% na
Lomba do Pinheiro, não existem mais políticas públicas para as nossas
comunidades empobrecidas.
Eu quero louvar as coisas boas, como as máquinas
que o Ver. Cassiá botou lá; diz ele que colocou lá, e é verdade, e hoje está lá
o Secretário Maurício. Mas não adianta só isso se nas políticas sociais não há
investimento, porque tudo o que nós construímos, hoje, por falta de
responsabilidade dos setores do Governo, está sendo depredado.
Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui colocar
a profunda decepção com a situação em que esta Cidade se encontra, quando nós
vimos uma praça, como a Roseli Antunes, que foi construída por uma comunidade,
sendo depredada. Mas a comunidade, se o Governo não fizer, vai reconstruir, e a
história vai mostrar quem realmente fez alguma coisa por esta Cidade. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. RAUL CARRION: Ver. Luiz Braz, nós gostaríamos que esta Casa registrasse, através de um
minuto de silêncio, o falecimento do grande cientista brasileiro, José Leite
Lopes, aos 87 anos; um dos gigantes da Física teórica brasileira, com grandes
contribuições na questão da teoria nuclear, da teoria do campo da partícula,
considerado um agitador da ciência brasileira, incentivador da pesquisa e da
tecnologia, falecido na segunda-feira.
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. Elói Guimarães está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, nós estamos, evidentemente, vivendo o signo da Copa, da chuteira,
da rede, enfim, da bola, há toda uma expectativa nacional e, de resto,
internacional. Mas, por outro lado, paralelamente, vivemos um momento político
extremamente importante, porque é exatamente na forma do calendário eleitoral,
o período em que os Partidos políticos, até o dia 30, devem definir, em suas
convenções, as candidaturas, enfim, as alianças. Portanto, é um processo
extremamente importante, porque, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a democracia
é o regime do Partido político. Nós não temos outra entidade na sociedade
democrática, para preparar e apresentar nas convenções os candidatos e também
apresentar ao eleitorado para dirigir o País, dirigir os Estados, integrar o
Senado, a Câmara Federal, as Assembléias Legislativas.
Portanto, a eleição
é, na vida republicana, a mais importante pelos cargos que a
população, o eleitorado, escolherá para dirigir os destinos do País.
Então é preciso, Sr. Presidente, Vereadores e
Vereadoras, que todo um processo sério, absolutamente sério, se coloque nessas
horas, porque, uma vez concebidos os projetos e encaminhados à decisão popular,
a partir daí essas instituições daí decorrentes, esses homens e mulheres vão
dirigir o País. Um País que vive momentos extremamente dramáticos, extremamente
difíceis, porque estamos, quer queiramos ou não, submergidos em um regime de
corrupção imenso; um regime de corrupção imenso! E, paralelamente, a violência
e o crime organizado tomando espaço.
Vejam o desafio que se apresenta ao próximo
pleito; a sociedade, o povo, a Nação, corresponderá, escolhendo aqueles que,
efetivamente, deverão apresentar um projeto capaz de apontar, se não todas as
soluções, algumas soluções, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para essa questão
que hoje é fundamental: a questão ligada à corrupção. Afinal, vamos continuar
sobressaltados com acontecimentos e situações como temos vivenciado? Afinal, a
violência vai continuar, e em que medida vai continuar? O crime organizado vai
continuar dirigindo, de dentro dos presídios, a própria Nação?
Vivemos uma hora extremamente importante para a
democracia. Então, é preciso que todos nós, independentemente do Partido
político - é uma questão mais alta, uma questão da Nação -, reflitamos sobre
este momento. Nós precisamos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, conceber para o
futuro do País, da Nação, um Governo capaz de dar respostas à sociedade, pois a
gente observa, Ver. Luiz Braz, o seu cansaço, e está perdendo a capacidade de
reagir. E quando isso acontece, é muito grave para um País.
Portanto, é um momento importante este em que os
Partidos buscam os seus candidatos para oferecer à decisão popular. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Informamos que
a Verª Manuela d'Ávila está representando a Câmara Municipal de Porto Alegre no
Seminário “Paz, Multilaterismo e Direitos da Juventude”, no período de 12 a 15 de
junho, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria trazer a esta tribuna uma
questão que foi tratada, na tarde de ontem, na Comissão de Defesa do Consumidor
e Direitos Humanos desta Câmara, e que repercutiu na imprensa de uma forma que
nós achamos que não corresponde à realidade da nossa política pública de
trânsito de Porto Alegre. Nós vimos, hoje, várias declarações de um líder do
Sindicato dos Agentes de Trânsito que prestou um depoimento, expressando uma
série de inverdades. Como isso, evidentemente, se tornou público, nós queríamos
aqui trazer os dados da realidade para que isso fosse do conhecimento de todas
as senhoras e senhores Vereadores.
A política que nós desenvolvemos na área do
trânsito de Porto Alegre está em sintonia com a política geral do nosso
Governo, que é da construção coletiva das definições para todas as áreas.
Portanto, essa pecha de retaliação não se aplica à nossa prática política. Eu
queria também dizer que toda política de relocação do quadro de pessoal da EPTC
é determinada pelas necessidades de trabalho, pelas necessidades de dar mais
segurança no trânsito para a população de Porto Alegre.
Eu também quero dizer que no nosso Governo,
assim como também deveria ser em todos os Governos, não se pode pagar a hora
extra para um funcionário que não fez hora extra. Isto, evidentemente, seria
uma improbidade administrativa, e eu acho que todos nós, as Vereadoras e os
Vereadores, sabemos disso.
Mas também ouvimos as famosas frases feitas, já
as conhecíamos e muitas vezes aqui, também, quando eu presidia a Comissão de
Direitos Humanos da Câmara, foi dita uma frase por essas mesmas pessoas, que é
a frase da “indústria da multa”. Nós temos priorizado a política da educação
para o trânsito em Porto Alegre, portanto, a “indústria da multa” não é um
método do nosso trabalho.
Eu queria inclusive dizer que não foi dito ontem
na Comissão de Direitos Humanos que a média das multas em Porto Alegre é de
menos de uma multa por Agente de Trânsito, e eu acho que é muito importante o
dado que eu vou dar agora: 50% das multas de trânsito aplicadas em Porto Alegre
não são aplicadas pelos Agentes de Trânsito. Portanto, eles não são os
responsáveis por essas multas. Essas multas são exatamente aplicadas aos
motoristas que descumprem a lei naquelas áreas da Cidade que são controladas
pelos “pardais” e pelas lombadas eletrônicas. Portanto, esse é um dado falso, e
a própria realidade, as estatísticas que são apresentadas desmontam essas
inverdades; aliás, há quem diga que “a mentira tem pernas curtas”.
Mas eu queria, por último, Sr. Presidente, dizer apenas que
me surpreendi com o dirigente de uma categoria, como a dos Agentes de Trânsito
- inclusive, uma parcela representativa da sociedade tem ainda dificuldade de
compreender a sua importância na garantia da segurança do trânsito nesta
Capital - que vem chamar os seus liderados, os trabalhadores de uma categoria
tão importante de uma região urbana, que é exatamente a dos Agentes de
Trânsito, pois é um desrespeito de uma pessoa que se diz dirigente dessa
categoria dizer, publicamente, em uma Comissão Permanente desta Casa, que eles
são “multadores oficiais”. Eu acho que às vezes as pessoas reproduzem, nos seus
discursos, aquilo que está dentro das suas cabeças.
Era isto o que eu queria dizer: a nossa política é uma
política de educação para o trânsito. É uma pena que as pessoas que quiseram
aqui fazer essa cena não tenham acompanhado o
importantíssimo Seminário de Educação para o Trânsito, feito em parceria com a
Secretaria de Educação do nosso Município e com tantos outros.
Eu acho que essas questões têm que ser tratadas
com mais seriedade pelas pessoas que vêm até as Comissões desta Casa.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Havendo quórum,
passamos à
ORDEM DO DIA
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento):
Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz, eu queria solicitar a V. Exª que nós
pudéssemos parar por três minutos a nossa Sessão - porque houve algumas
modificações -, para que nós pudéssemos chegar a uma definição da Ordem do Dia,
e, assim, entrarmos com mais facilidade nos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Com certeza,
Verª Clênia. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h56min.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - 16h03min): Estão
reabertos os trabalhos.
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu
vou pedir para a Diretoria Legislativa providenciar, então, os Processos que
vão ser apreciados em Reunião Conjunta das Comissões. E solicito ao Presidente
da Comissão de Constituição e Justiça que assuma a presidência dos trabalhos
para que esses Processos possam ser apreciados.
Está suspensa, temporariamente, a Ordem do Dia.
Os trabalhos estão suspensos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h04min.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - 16h08min): Estão
reabertos os trabalhos.
Srs. Vereadores, para ganharmos tempo, vamos
votar, primeiramente, aqueles Processos que podem ser votados inclusive em
bloco, porque não têm contestações com relação às suas votações, e, depois,
vamos suspender os trabalhos para que a Comissão de Justiça, por meio do Ver.
Ibsen, seu Presidente, possa aqui fazer a apreciação de dois Pareceres em Reunião
Conjunta das Comissões.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. N. 098/06 – (Proc. N. 3360/06 - Ver.
Cassiá Carpes) – requer que o período de Comunicações, no dia
19 de junho de 2006, seja destinado a assinalar os 94 anos de concessão e 80 de
fundação do Hospital Espírita de Porto Alegre. (incluído em 14-06-06)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação o
Requerimento nº 098/06, de autoria do Ver. Cassiá Carpes (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
N. 6139/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 027/05, que declara de utilidade pública a
entidade “Associação dos Moradores da CEFER Dois”. Com Emenda n. 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda n. 01;
- da CEFOR. Relator
Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Manuela d'Ávila: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01;
- da COSMAM.
Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 05-06-06.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
N. 0936/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 008/06, que declara de utilidade pública a entidade
“Associação Educacional e Beneficente Emanuel”. Com Emenda n. 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda n. 01;
- da CEFOR. Relator
Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia, por força do art. 81 da LOM, em 07-06-06.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em discussão o bloco dos
Projetos que declaram utilidade pública: PLE nº 027/05 e PLE nº 008/06.
(Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 027/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em
votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 008/06 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
N. 1283/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 058/06, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que
concede o Prêmio “Construtor da Paz” à ACM (Associação Cristã de Moços) de
Porto Alegre, na categoria pessoa jurídica.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Carlos Comassetto: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Manuela d'Ávila: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 05-06-06.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N. 1701/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
N. 065/06, de autoria do Ver.
Adeli Sell, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” à Artista Adriana de Almeida.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Almerindo Filho: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 12-06-06.
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Em
discussão o bloco de homenagens: PR nº 058/06 e PR nº 065/06. (Pausa.) Não há
quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Enquanto
aguardamos os Processos que vêm para votação na Reunião Conjunta das Comissões,
vamos para Discussão Geral e Votação.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
N. 2401/99 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 016/99, que autoriza a permuta de próprio
municipal por área localizada na Av. Protásio Alves para fins de execução de
obras do 1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. Com
Emenda n. 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda n. 01;
- da CEFOR. Relator
Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01;
- da CUTHAB.
Relator Ver. José Ismael Heinen: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01;
- da COSMAM.
Relatora Ver.ª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos
membros da CMPA – art. 82, § 1º, VIII,
da LOM;
- incluído na Ordem do
Dia em 05-06-06.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em discussão o PLE nº 016/99. (Pausa.) Não há
quem queira discutir. Em votação nominal, por solicitação desta Presidência, o
PLE n° 016/99. (Pausa.)
O SR. IBSEN PINHEIRO (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
um esclarecimento sobre a votação: qual é o número?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Pois não, Ver.
Ibsen, é o PLE nº 016/99.
(Após a apuração nominal.) APROVADO por
22 votos SIM.
O SR. ERVINO BESSON: Eu não
consegui votar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Registro que o
Ver. Ervino Besson Vota “SIM”.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 016/99.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
N. 0608/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 018/06, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
denomina Rua Ibanor José Tartarotti o logradouro irregular, denominado Rua CGM,
localizado no Bairro Praia de Belas, e revoga a Lei n. 7.816, de 10 de julho de
1996.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros
da CMPA – art. 82, § 2º, IV, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do
Dia, por força do art. 81 da LOM, em 11-05-06.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em discussão o
PLL nº 018/06.
Peço à Verª Margarete Moraes que, por favor,
venha presidir os trabalhos, porque é um Projeto de minha autoria; não posso
presidir a Sessão.
(A Verª Margarete Moraes assume a presidência
dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o
PLL nº 018/06, de autoria do Ver. Luiz Braz. (Pausa.) Não há quem queria
discutir. Em votação nominal o PLL nº 018/06. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 27 votos SIM.
Suspendo
os trabalhos para que as Lideranças acordem sobre a ordem de apreciação dos
Projetos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h21min.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz - 16h26min): Estão reabertos os trabalhos.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
N. 5546/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 260/05, de autoria dos Vereadores Bernardino
Vendruscolo e Raul Carrion, que altera a Lei n. 7.855, de 25 de setembro de
1996, que oficializa, no âmbito do Município, a Semana Farroupilha, estabelece
a realização de Sessão Solene no Acampamento Farroupilha, e revoga a Lei n.
7.111, de 8 de julho de 1992.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Carlos Todeschini: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR.
Relatora Ver.ª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Manuela d'Ávila: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 10-05-06.
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): Em discussão o PLL nº 260/05. (Pausa.) Não há
quem queira discutir. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio
Dib, o PLL nº 260/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por
23 votos SIM.
VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N. 2919/05
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 093/05, de autoria do Ver. Professor Garcia, que altera o § 1º do art. 42 da Resolução n. 1.178, de 16
de julho de 1992, e alterações posteriores (Regimento da Câmara Municipal de
Porto Alegre),
alterando a forma de divulgação dos pareceres das Comissões.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Carlos Todeschini: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. José Ismael Heinen: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Neuza Canabarro: pela
aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Maurício Dziedricki:
pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM.
Relator Ver. Aldacir Oliboni:
pela aprovação do Projeto.
Observações:
- votação nos termos
do art. 126 do Regimento da CMPA;
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros
da CMPA - art. 82, § 1º, II, da
LOM;
- incluído na Ordem do
Dia em 15-05-06.
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação nominal, por solicitação desta
Presidência, o PR nº 093/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
por 22 votos SIM.
Srs. Vereadores, fui informado de que existe um
consenso para a votação de um Processo que não consta, hoje, na pauta dos Projetos
da Ordem do Dia, mas como é consenso entre Lideranças, nós vamos colocá-lo em
votação. Estou avisando para que nós possamos trabalhar de acordo com todas as
Lideranças da Casa.
O SR. NEREU D’AVILA: Inclusive, para
ressalvar a posição de V. Exª e da própria Diretoria Legislativa, eu faço esse
aparte, para que não seja alegado depois que passou rapidamente, que alguém não
tinha conhecimento. Eu falei com todas as Lideranças, repetidamente, não é de
hoje. Realmente, ele não consta na Ordem do Dia, mas é uma situação de
emergência, e todas as Lideranças concordaram. Então, para ressalvar a posição
de V. Exª e da própria Diretoria Legislativa, eu quero deixar claro que é
realmente um acordo - que eu agradeço -, porque se trata de um prêmio a ser
entregue na terça-feira, e segunda-feira nós estamos com a pauta abarrotada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Agradeço a V.
Exª.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 2922/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 075/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o Prêmio
Leonel Brizola – Ética Política ao Senhor Matheus José Schmidt Filho, nos
termos da Resolução n. 1.910, de 30 de junho de 2005.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ e CECE. Relatora-Geral
Ver.ª Manuela d'Ávila: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 19-06-06.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em discussão o
PR n° 075/06, de autoria do Ver. Nereu D’Avila. (Pausa.) Não há quem queira discutir.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Declaração de Voto
firmada pelo Ver. Adeli Sell. (Lê.): “Votei a favor, mas este precedente não
pode se repetir”.
Todos os Processos
que podiam ser votados dentro de acordo foram votados.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB (Questão de Ordem): E no caso da Lei
Orgânica?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Processo da
Lei Orgânica, Ver. João Dib, tão logo nós estejamos de volta, vamos colocar os
outros processos que estão na Pauta para serem votados.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
N. 6311/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 291/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen,
que dispõe sobre o Cadastro Geral da população sem moradia própria.
(organização e implementação de projetos habitacionais)
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Luiz Braz: pela rejeição do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Cassiá Carpes: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 31-05-06.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em discussão o PLL nº 291/05. (Pausa.)
O SR. PROFESSOR
GARCIA (Questão de Ordem): A CEFOR rejeitou?
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): A CEFOR foi pela rejeição do
Projeto, Ver. Professor Garcia.
O SR. IBSEN PINHEIRO
(Questão de Ordem): Eu não lembro da
matéria, mas o Parecer da Comissão de Justiça, do Ver. Márcio Bins Ely, é pela
inexistência de óbice.
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): É verdade, está certo. O que o
Ver. Professor Garcia coloca é sobre o Parecer da CEFOR, de autoria deste
Vereador, e que por um problema de mérito com relação à visão deste Vereador,
dei este Parecer contrário na nossa Comissão.
O SR. PROFESSOR
GARCIA (Questão de Ordem): O Projeto está pelo
art. 81?
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Não, ele não está pelo art. 81;
ele recebeu Pareceres em todas as Comissões, ele está normal. Recebeu Pareceres
em todas as Comissões.
O SR. JOSÉ ISMAEL
HEINEN (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito o adiamento da discussão do PLL nº 291/05 por uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Em votação o Requerimento, de
autoria do Ver. José Ismael Heinen, que solicita adiamento da discussão do PLL
nº 291/05 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Suspendo os trabalhos
da presente Sessão a fim de que o Ver. Ibsen Pinheiro, Presidente da Comissão
de Constituição e Justiça, possa reunir as Comissões para a votação de dois
Pareceres.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h40min.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - 18h11min): Estão reabertos os
trabalhos.
VOTAÇÃO NOMINAL
(encaminhamento: autor e
bancadas/05minutos/sem aparte)
1.º TURNO
PROC. N.
1438/05 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 005/05, de autoria do Ver.
João Antonio Dib, que inclui dispositivos nos artigos 56 e 58 da Lei Orgânica
do Município de Porto Alegre, atribuindo competência às Comissões Permanentes
da Câmara
Municipal para a discussão e votação de projetos de denominação de próprios
municipais, vias e logradouros públicos. Com Emendas nos. 01 e 03.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda n. 01;
-
da CUTHAB. Relator Ver.
Raul Carrion: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01, e pela rejeição da
Emenda n. 02;
-
da CECE. Relator Ver.
Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01.
Parecer-Conjunto:
-
da CCJ,
CUTHAB e CECE. Relator-Geral Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação da Emenda n.
03.
Observações:
- para aprovação voto favorável de dois terços dos membros da
CMPA, em ambos os turnos - art. 130 do Regimento da CMPA;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- retirada a Emenda n.
02;
- prejudicada a
votação da Subemenda n. 01 à Emenda n. 01 nos termos do art. 55 do Regimento da
CMPA;
- incluído na Ordem do
Dia em 25-05-06.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação nominal
o PELO nº 005/05, de autoria do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Sr. Presidente, o
Ver. Sebastião Melo solicita o adiamento da votação de seu Recurso (Processo nº
2921/05.) por uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação o
Requerimento, de autoria do Ver. Sebastião Melo, para que seja adiada a votação
do Recurso (Processo nº 2921/05.) por uma Sessão (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento, de autoria da Verª
Mônica Leal, que solicita o adiamento da votação do PELO nº 005/05 por uma
Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
A Verª Sofia Cavedon solicita
verificação de quórum. Solicito a abertura do painel eletrônico, para a
verificação de quórum. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Treze Vereadores
presentes. Há quórum para discussão.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N.
5718/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 237/04, de autoria do Ver. Gerson Almeida, que institui o
Programa Municipal de Agricultura Urbana, que consiste no cultivo de
hortaliças, frutas e outros alimentos, plantas medicinais, ornamentais e para a
produção de mudas, mediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do
Município e de terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus
proprietários. Com Emendas nos. 01 e 02.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e das Emendas nos. 01 e 02;
- da CEFOR.
Relatora Ver.ª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto e das Emendas
nos. 01 e 02;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos. 01 e 02;
- da COSMAM.
Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos. 01 e 02.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 19-04-06.
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Em discussão o PLL nº
237/04, com Emendas nºs 01 e 02. (Pausa.)
Vereadora
Sofia Cavedon, nós temos quórum para discussão. Se nós encerrarmos a discussão,
não haverá quórum, pelo menos pelo número de Vereadores que temos em Plenário
agora, para votação.
A SRA. SOFIA CAVEDON
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, em primeiro lugar, solicito o adiamento da
discussão do PLL nº 237/04, para garantir a discussão do Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Agora, Verª
Sofia Cavedon, com 13 Vereadores em Plenário, nós não temos Vereadores
suficientes para adiarmos a discussão, porque nós precisaríamos ter...
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente,
este é um “Frankenstein” que está formado: em Ordem do Dia é impossível
considerar-se quórum 13 pessoas; eu não acho que isso é regimental, e nós já
estamos na Ordem do Dia!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Vereadora
Sofia, este Vereador não faz nada que não seja regimental. É do Regimento que,
com doze Vereadores, nós podemos discutir projetos; nós não podemos votar
projetos. Este Vereador não faria nada que fosse para atropelar o Regimento.
Nunca fiz e não o farei.
A SRA. SOFIA
CAVEDON:
Sr. Presidente, quando esta Vereadora solicitou verificação de quórum, foi em
plena Ordem do Dia. Foi antes de iniciarmos a discussão do Projeto. De fato,
nós estamos entrando em discussão para votar o Projeto. Todo o tempo em que eu
estou nesta Casa, verificação de quórum, na Ordem do Dia, representa ter 19
Vereadores! Eu não compreendo esse entendimento.
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): Verª Sofia Cavedon, sempre que nós estivermos
para discutir um Projeto, nós precisamos de apenas 12 Vereadores em Plenário.
Nós temos 13 Vereadores em Plenário, só que nós não temos Vereadores para votar
um Requerimento neste exato instante. Art. 158, § 1º (Lê.): “Constatada a
existência de quórum para a instalação da Ordem do Dia, será admitida a
discussão com a presença de um terço dos Vereadores”. A Ordem do Dia já havia
sido instalada, Verª Sofia Cavedon. Nós estávamos em plena Ordem do Dia, tanto
é que nós tínhamos votado um Requerimento para adiamento de dois Projetos. Já
estávamos em plena Ordem do Dia, só que existia quórum para nós discutirmos o
Projeto. Eu disse para V. Exª: eu não faço nada que não esteja dentro do
Regimento, Verª Sofia. V. Exª solicitou um Requerimento para adiar, e nós não
temos Vereadores suficientes para votar o adiamento. Então, nós temos que
encerrar a discussão do Projeto, e, encerrando a discussão do Projeto, entramos
em processo de votação.
O SR. MARIO
FRAGA:
Presidente, antes de entrar no processo de votação, para tentar ajudar, já que
houve um acordo com a Frente Popular, seria possível, neste momento, eu
solicitar uma nova verificação de quórum?
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): Nem precisa Vereador, porque, como nós estamos
em processo de votação...
O SR. MARIO
FRAGA: Mas
se houver 19 Vereadores neste momento, porque eu mesmo não respondi presença.
Foi bem no momento em que eu não estava no plenário.
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): Acontece o seguinte, Vereador, como nós já
estamos em processo de votação, nós encerramos a discussão. Nós estamos em
processo de votação. No processo de votação, nós precisamos ter 19 Vereadores
em Plenário.
Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Onze Vereadores presentes. Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h20min.)
* * * * *